Edital – Direito dos Vulneráveis

APRESENTAÇÃO

O presente edital tem como objetivo convocar pesquisadores, acadêmicos e profissionais para contribuir com artigos que abordem a complexa temática dos vulneráveis. A crescente visibilidade de grupos em situação de fragilidade social, econômica, física ou mental exige uma reflexão aprofundada e soluções inovadoras, fundamentadas em uma perspectiva interdisciplinar. Buscamos contribuições inéditas e inovadoras para o campo temático, com o devido rigor científico; apresentando uma fundamentação teórica sólida e com relevância social, com impacto na proteção e promoção dos direitos. Convidamos, assim, todos os interessados a participar ativamente desta iniciativa, contribuindo com suas pesquisas e reflexões para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva.  Nestes termos, a presente obra coletiva busca ser um referencial para o debate e a formulação de políticas públicas eficazes, garantindo a dignidade e a plena cidadania a todos os indivíduos:

• Analisando criticamente as normativas legais e as políticas públicas existentes;
• Propondo novas abordagens tanto teóricas quanto metodológicas;
• Apresentando estudos de caso e experiências práticas de sucesso;
• Estimulando o diálogo entre as diferentes áreas do saber para uma compreensão holística da vulnerabilidade.

Grupos vulneráveis abrangidos, de forma exemplificativa:

• Crianças e adolescentes: proteção integral, direito à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, combate à exploração e violência nas suas diversas formas.
• Pessoas com Deficiência: inclusão social, acessibilidade, autonomia, direitos civis e políticos, combate ao capacitismo
• Neurodivergentes: reconhecimento, inclusão, apoio educacional e social, desmistificação e combate ao preconceito.
• Pessoas em situação de pobreza e exclusão social: direitos sociais, acesso à renda, moradia, alimentação, saúde e educação, superação da desigualdade.
• Mulheres em Situação de Violência Doméstica: prevenção, acolhimento, proteção legal, empoderamento e fortalecimento da rede de apoio.
• Vítimas de Violência contra a Mulher: Combate a todas as formas de violência de gênero, feminicídio, assédio e discriminação estrutural.
• Pessoas em situação de rua: Direitos humanos fundamentais, moradia digna, acesso a serviços a serviços de saúde, assistência social e reinserção social.
• Consumidores: proteção contra práticas abusivas, direito à informação clara, segurança de produtos e serviços, e acesso facilitado à justiça.
• Idosos: Direito à saúde, previdência, assistência social, combate à violência e discriminação por idade, envelhecimento ativo.
• Migrantes / Refugiados / Apátridas: Direitos humanos, acolhimento, regularização migratória, integração social e cultural, combate à xenofobia
• Vítimas de Emergências Climáticas e Outras: Proteção, assistência humanitária, direitos ambientais, resiliência e reconstrução.
• Vítimas de Discriminação Racial, Étnica, Religiosa:  Combate ao racismo, intolerância e preconceito, promoção da igualdade e diversidade.

Perspectivas Interdisciplinares: A riqueza do diálogo entre saberes:

• Direito: Análise de marcos legais e jurisprudenciais
• Psicologia: Impactos psicossociais e estratégias de apoio
• Filosofia: Fundamentos Éticos e Morais dos Direitos
• Geografia: Distribuição espacial. E impactos territoriais
• Comunicação Social: papel da mídia na visibilidade, letramento.
• Serviço Social: intervenção e políticas de assistência
• Medicina: saúde e bem-estar de grupos específicos
• Antropologia e Sociologia: análise cultural e estrutural
• História: contextualização e evolução das questões
• Outros profissionais: educadores, economistas, urbanistas, dentre outros.

Cronograma da publicação

1. Entrega dos textos: até 25 de setembro de 2026.
2. Avaliação por pares: realizada em fluxo contínuo, conforme o recebimento dos artigos submetidos.
3. Divulgação do resultado: o resultado será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo autor e disponibilizado no site, até as 21h do dia 30 de setembro de 2026.
4. Pagamento da taxa de publicação: deverá ser realizado até 6 de outubro de 2026, exclusivamente pelos autores cujos artigos forem aprovados (à medida que forem comunicadas as aprovações nos e-mails dos autores).
5. Revisão e diagramação: serão realizadas até 30 de novembro de 2026.
6. Entrega dos exemplares aos autores: O livro impresso será encaminhado ao endereço residencial indicado pelo autor, desde que localizado no Brasil, com previsão de entrega entre 15 e 30 de janeiro de 2027.

Diretrizes para Formatação e Submissão dos Artigos

Os artigos deverão observar os seguintes critérios:

1. Título e subtítulo: deverão conter, conjuntamente, no máximo 15 palavras.
2. Resumo: deverá ter extensão máxima de 12 linhas, em espaçamento simples.
3. Palavras-chave: deverão ser indicadas 5 palavras-chave.
4. Estrutura interna: o artigo deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes seções: Introdução, subtítulos temáticos, Considerações Finais e Referências.
5. Referências: a lista de referências deverá ser composta apenas pelas obras expressamente citadas no corpo do artigo.
6. Número de páginas: o artigo deverá conter, no mínimo, 8 páginas e, no máximo, 18 páginas. O limite máximo de páginas compreenderá também as referências bibliográficas.
7. Formatação: o texto deverá ser apresentado em papel A4, com margens de 2,5 cm em todos os lados.
8. Fonte: deverá ser utilizada fonte Arial, tamanho 12, no corpo do texto. O título deverá ser apresentado em fonte Arial, tamanho 14, em letras maiúsculas e em negrito.
9. Espaçamento e recuo: o espaçamento interlinear deverá ser de 1,5, observando-se o recuo de parágrafo.
10. Notas de rodapé: quando utilizadas, deverão ser limitadas a, no máximo, 10 notas por artigo, com extensão de até 6 linhas cada.
11. Citações: o artigo deverá observar as normas da ABNT, adotando-se o sistema de chamada autor-data.
12. Anonimização do texto: o corpo do artigo não deverá conter o nome, a qualificação ou qualquer outra informação que permita a identificação do autor ou dos autores, a fim de preservar a imparcialidade no processo de análise e seleção dos textos para o Conselho Editorial.
13. Dados de Identificação: As informações relativas à autoria deverão ser indicadas exclusivamente no e-mail. De submissão e na Declaração de Autoria e Ciência das Regras do Edital, conforme formulário em anexo.
14. Formato de entrega: o texto deverá ser enviado em arquivo Word, nos formatos DOC ou DOCX.
15. Do Ineditismo: e Significado do Ineditismo para essa publicação (aqui penso na possibilidade de ser inétido enquanto não publicado como artigo / livro, mas que pode ter sido submetido a uma banca de avaliação e está em algum repositório de instituição de ensino / pesquisa. Por exemplo: uma dissertação de mestrado apresentado – deixa de ser considerado inédita para a instituição de ensino, mas como nunca foi publicado em outra editora (física ou virtual) considerado inédito. Ou seja, se foi criado com base em algum programa (CAPES / CNPQ) e apresentado nele de forma geral não é inédito mas se não foi publicado em outra editora é considerado inédito para nos.
16. Quantos artigos uma pessoa pode submeter ? Até 4 (quatro) autores por artigo
17. Quantos artigos uma pessoa pode ter na obra? Seja individual ou coletiva, a participação não pode exceder 3 (três) artigos na obra.

DECLARAÇÃO DE AUTORIA E CIÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL

Declaro que o(s) artigo(s) encaminhado(s) são de minha autoria, bem como que estou ciente e aceito inconteste as regras éticas, as condições e os prazos apresentados no edital da obra ADOÇÃO INTERNACIONAL. Autorizo a publicação de meu(s) artigo(s), ora inscritos, caso sejam aprovados, por meio físico ou digital pela Nova Práxis Editorial, bem como sua comercialização pela mesma e seus marketplaces parceiros – ciente de que nada será devido a mim, a título de participação em vendas ou lucros, em quaisquer formatos ou idiomas a que venha ser apresentada. Agradeço, também, o desconto cortesia de 30% sobre o valor da obra no site da editora – mediante cupom específico a ser informado – o qual poderei socializar com meus amigos e minha rede de contato.
Local, Data
Seu nome
Número de RG
Assinatura

ATENÇÃO À ÉTICA

Como já é de conhecimento público, temos muito cuidado com o conteúdo social de nossas obras, sendo contrários a qualquer forma de discriminação, seja étnico-racial, por nacionalidade, sexual, sociocultural, política, religiosa ou de gênero. Por isso, os textos além de um rigoroso olhar acadêmico-crítico, passarão por filtro ético, para assegurar um conteúdo de atemporal valor social, regido pelo respeito à pluralidade humano-social. Por conta disso, menções a nomes de governantes, políticos, partidos, canais de televisão ou figuras públicas não serão aceitas – sendo os autores solicitados a realizar ajustes para permanecer na publicação.

DO USO DE IA

O autor ou autores deverá(ão) observar integralmente os princípios éticos aplicáveis à produção acadêmica, responsabilizando-se pela originalidade, veracidade, integridade e correção das informações apresentadas no artigo.

Eventualmente, se for utilizado qualquer ferramenta de inteligência artificial na elaboração, revisão, tradução, organização de ideias ou qualquer outra etapa na produção do texto, o autor/autores  deverá(ão) declarar expressamente o grau e a finalidade dessa utilização, no formulário específico.

Lembrando que a eventual utilização de inteligência artificial não afasta a responsabilidade integral do autor /autores pelo conteúdo final submetido, incluindo argumentos, citações, referências, dados, conclusões e eventuais inconsistências ou imprecisões geradas pela ferramenta.

ENVIO DO ARTIGO

Encaminhar o artigo anexo, no email: novapraxiseditorial.livros@gmail.com
Informar no assunto: Artigo na obra DIREITO DOS VULNERÁVEIS 
No corpo do e-mail: NOME COMPLETO, CPF, FONE/WHATSAPP e ENDEREÇO RESIDENCIAL COM BAIRRO E CEP. 

Informe do(s) título(s) do artigo(s) apresentado(s) / No anexo: o ARTIGO apresentado em word ou docx

OBSERVAÇÃO: No caso de artigos assinados por mais de um autor, apenas um (o principal) deverá encaminhar o e-mail, nesse caso contendo as declarações de todos os autores anexas, junto ao mesmo.

INVESTIMENTO

Aceita-se no máximo 4 (QUATRO) AUTORES por ARTIGO, devendo cada um assumir o pagamento de sua participação na obra, conforme os valores a seguir especificados:

• Autor que escreve artigo individual = 489,90 (pode parcelar) = recebe 4 livros impressos
• Autor que escreve artigo em par, trio ou quarteto = 329,90 (por autor/ por cada artigo) = cada autor  que escreve em parceria recebe 2 livros impressos

EXEMPLO COM DESCONTO:  Se Cláudia participar de dois artigos na obra, sendo que em um escreve sozinha, e em outro, como parte de um grupo (dupla, trio ou quarteto), ela deverá acertar 489,90 reais pelo primeiro artigo e  259,90  reais pelo segundo artigo, recebendo 6 livros impressos, no total.

O pagamento deverá ser feito dentro do prazo do cronograma, sendo essa condição a garantia de sua participação na obra. Apenas os participantes com trabalhos aprovados receberão as instruções de pagamento em seu e-mail.

RESULTADO

O resultado do presente edital está previsto para o dia 30 de setembro de 2026. Não serão emitidas declarações relativas ao resultado dessa seleção. A lista divulgada (e, oportunamente, a publicação) será o comprovante documental. Apenas para os aprovados serão enviadas informações para pagamento de sua participação na obra.

CASOS OMISSOS

A editora gerenciará a resolução dos casos omissos.
A participação neste edital, pressupõe o conhecimento e aceite inconteste de suas regras, inclusive da avaliação realizada – não sendo devida qualquer justificativa ou parecer sobre a decisão proferida (seja ela de aprovação ou reprovação).