Estatuto da Vítima

Em um país  em que os casos de violação de direitos se acumulam e deixam um rastro de vítimas, nem sempre prontamente atendidas, nasce a iniciativa de compor uma resposta estatal, preventiva e protetiva, capaz de reduzir e até evitar esse ciclo de vitimização e revitimização. Estamos falando do Estatuto da Vítima do Brasil (PL n.3.890/2020), já aprovado na Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal. Ele se alinha a Estatutos de Vítimas de outros países e foi pensado para normatizar condições efetivas, acessíveis, articuladas e ágeis para apoiar as vítimas de crimes, calamidades públicas e desastres naturais. O livro evidencia a interconexão necessária entre diferentes setores de políticas públicas – saúde, assistência social, educação, segurança e justiça – para que o atendimento aos direitos das vítimas no país seja uma realidade. Organizado pela Promotora de Justiça, Dra. Celeste Leite dos Santos, o livro reúne artigos de especialistas de diversas áreas, como Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública, refletindo a matriz multidisciplinar do próprio Estatuto; sendo constituído de análises, recomendações e soluções integradas, essenciais à edificação do Estatuto, enquanto resposta estatal realmente protetiva e transformadora. Recomendado para gestores, magistrados, advogados, médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais e demais profissionais, bem como a organizações que atendem as vítimas e a ampla sociedade civil; tanto para entender o Estatuto e compor políticas articuladas, como para engajar-se em seu processo de efetivação. Leia e faça parte!